Igualdade de gênero

Este capítulo procurou abordar essas importantes questões e seus desdobramentos no campo governamental. Inicialmente, a seção Fatos relevantes dedica-se a analisar o tema da violência sexual ao longo dos anos de 2012 e 2013, destacando casos emblemáticos amplamente divulgados na mídia nacional e as conclusões da Comissão Mista de Inquérito sobre Violência contra as Mulheres, instituída no Congresso Nacional. Em seguida, destacam-se a aprovação da Emenda Constitucional no 72/2013 ­ até então conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas ­ e os imbróglios ainda existentes no campo da sua regulamentação. Por fim, o lançamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, seus avanços e retrocessos configuram-se em objeto de análise desta seção.

Igualdade de gênero

Este capítulo dedica-se à análise das principais realizações da SPM ao longo de 2011, procurando identificar rupturas e continuidades no processo de gestão da secretaria. Conferiu-se especial atenção aos projetos conduzidos diretamente pela SPM ­ de forma individual ou com parceiros governamentais ­ nas áreas de educação, trabalho e enfrentamento da violência. Dado que as políticas de gênero se desenvolvem de forma transversal e intersetorial, é evidente que a opção por analisar apenas a SPM exclui importantes realizações e conquistas de outros ministérios que têm executado políticas para mulheres. No entanto, acredita-se que conferir ênfase à forma de atuação do órgão coordenador das políticas para mulheres no país, em um ano tão particular como foi 2011, é especialmente relevante para entender os rumos que a política tem tomado e seus potenciais impactos na atuação de outros órgãos do governo federal.

Igualdade de gênero

Este capítulo se divide em três seções, além desta introdução. Inicialmente, serão apresentados alguns fatos identificados como relevantes para a área. São eles: a aprovação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no 189, que trata da ampliação e garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas, e o lançamento do programa Rede Cegonha, voltado para a promoção da saúde materno-infantil. Em seguida, destacam-se os principais resultados alcançados ao longo de 2010 pelas ações que, de alguma maneira, impactam ­ ou poderiam impactar ­ a autonomia feminina.

Igualdade de gênero

Os temas abordados neste capítulo destacam a importância de não somente adotar políticas públicas explícitas na área de gênero, mas também de aumentar a sensibilização às questões dessa área em todas as esferas da ação pública, o que vem sendo considerado, neste campo de estudo, como "um olhar horizontal ou transversal" (SPINK; CAMAROTTI, 2003). O objetivo é contribuir para as discussões que analisam o impacto das ações públicas na ampliação ou na diminuição das desigualdades de gênero.

Sujeito de direitos?: cidadania feminina nos vinte anos da constituição cidadã / Igualdade de gênero

Neste estudo, buscamos analisar o desenvolvimento dos direitos das mulheres a partir da CF/88, ao longo dos seus 20 anos. Ao debruçarmos-nos sobre o tema, percebemos que, apesar das inúmeras conquistas comemoradas pelo movimento de mulheres/feminista brasileiro, a cidadania feminina oriunda da Carta Magna é, ainda, uma cidadania de segunda classe. A fim de destrinçarmos esta questão, elegemos um tema para o exame da cidadania feminina assim qualificada. Um tema que é de grande relevância para o movimento feminista, o qual até nossos dias tem grande relevância e é fonte de grandes investimentos políticos seja da sociedade civil, seja do governo: a violência contra as mulheres.